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– Enviado em 25/09/2020

Prefeitura publica decreto flexibilizando horários de atendimento de serviços e comércio

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou Decreto Municipal 21.196 nesta tarde, que flexibiliza horários de atendimento de alguns serviços e comércio caxiense. Confira abaixo as principais mudanças.

- O comércio atacadista e varejista de alimentos, tais como: hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras, padarias, centros de abastecimento de alimentos e congêneres, agora poderão prestar atendimento no horário compreendido entre às 7h e às 22h;

- Os shoppings Centers poderão prestar atendimento no horário compreendido entre às 7h e às 22h, de segunda-feira à sábado, mas devem limitar o acesso de pessoas à 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.
a) fica autorizada a manutenção de até 3 (três) mesas, exclusivamente para fins de alimentação no interior das dependências das lojas de conveniência.

- Restaurantes e congêneres deverão atender exclusivamente na prestação de serviços de alimentação, podendo atender presencialmente até as 23h, com ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento) das mesas, restringindo o uso das mesas que não forem utilizadas, interditando-as de forma alternada, observando o limite de 5 (cinco) pessoas por mesa e respeitando o
disposto na Portaria SES Nº 319/2020;
a) fica autorizado nos restaurantes e congêneres a presença de 2 (dois) músicos, que deverão manter afastamento mínimo de 5 (cinco) metros do público presente, ou providenciar a instalação de barreira de proteção acrílica entre o palco e a área das mesas, ficando proibida a circulação dos clientes na área próxima ao palco, bem como a prática de qualquer tipo de dança;
b) os restaurantes e congêneres, deverão impedir a formação de filas com consequente aglomeração de pessoas em suas dependências ou no seu entorno, devendo estabelecer sistema de controle de acesso com distribuição de senhas ou outro mecanismo similar, limitando o número de clientes e distanciando aqueles a que será permitido o ingresso ao estabelecimento, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento, inclusive com a possibilidade de suspensão das atividades;

- Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas por todos os estabelecimentos comerciais localizados no município entre às 23h e às 7h, sendo que o descumprimento acarretará na aplicação de sanções previstas na legislação municipal, inclusive com a possibilidade de suspensão das atividades.

O Decreto completo pode ser acessado neste link.

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