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– Enviado em 08/01/2020

PL que altera lei de Comunicação Visual será encaminhada pelo executivo à Câmara de Vereadores

Prefeito interino, Ricardo Daneluz assinou o Projeto de Lei (PL) para desburocratização das fachadas em reunião com entidades na manhã desta quarta-feira (8)

Em reunião com empresários e entidades representativas do comércio caxiense, o prefeito interino, Ricardo Daneluz (PDT), assinou o projeto que altera a lei complementar 412/2012, que disciplina o uso de veículos de divulgação no município de Caxias do Sul (comunicação visual)

O projeto, que atende as demandas feitas pelos empresários caxienses, será agora encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (8), na Prefeitura de Caxias do Sul.

Um dos principais pedidos feitos por integrantes das entidades representativas de Caxias é a utilização de fachadas de até três metros quadrados, sem a necessidade de envio de documentação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Outro item com pedido de modificação foi a permissão do uso de logomarca das empresas com a mesma cor das edificações. Com isso, o objetivo é diminuir a burocracia enfrentada hoje pelos empresários caxienses.

O presidente da CDL Caxias do Sul, Renato S. Corso, avaliou como positivo o encontro, por reunir as principais entidades e propor um encaminhamento que desburocratiza a regulamentação das fachadas. “Além de tratarmos sobre este assunto que é fundamental para o comércio de Caxias do Sul, pois há uma tentativa de destravar e deixar mais clara a legislação, a reunião também marcou a retomada do diálogo das entidades com o poder público. Temos outras demandas que devemos apresentar ao longo do ano, com o objetivo de alavancar a economia local e, para isso, precisamos contar com esse canal aberto com os poderes”, adiantou.

Além da CDL, participaram representantes da CIC, Sindilojas, Sindigêneros e Sindipetro, empresários locais, secretários do governo municipal e assessores.

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