A CDL Caxias acompanhou nesta quinta-feira (10) a Audiência Pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

A Audiência foi realizada com o objetivo de debater o projeto de lei complementar 27/2020, que trata de alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento integrado do município de Caxias do Sul - o Plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes e, em Caxias do Sul, entrou em vigor em dezembro de 2019.

Neste ano, o Poder Executivo apresentou diversas alterações no Plano Diretor, considerando dificuldades de interpretação de algumas regras, além de adequações técnicas legislativas. Assim, foram propostas atualizações dos anexos, aferição de perímetros e zoneamento, entre outras mudanças.

A CDL Caxias apresentou questionamento quanto à diferenciação de portes entre indústria e comércio e serviços. Na visão da entidade, embora essas atividades sejam divergentes, não merecem tratamento diferenciado.