Nesta quarta-feira (10), a CDL Caxias também encaminhou ao Governador do Rio Grande do Sul correspondência sugerindo alterações nos protocolos do modelo de distanciamento controlado do Estado. Além disso, foi solicitado também que o prazo de pagamento do ICMS seja estendido para 90 dias.

Leia a carta na íntegra abaixo.

Assunto: modificações nas medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Preta do modelo de distanciamento controlado e adiamento por 90 dias do pagamento ICMS.

A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAXIAS DO SUL – CDL CAXIAS, associação civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o no 88.639.281/0001-78, com sede na Rua Sinimbu, 1415, 4o andar, Bairro Centro, Caxias do Sul – RS, conta com mais de 4.300 (quatro mil e trezentas) empresas associadas, com mais de 55 anos de história e credibilidade, vem por meio desta pleitear modificações nas medidas segmentadas referente à bandeira preta no modelo de distanciamento controlado previstas no decreto 55.782 de 5 de março de 2021, bem como adiamento pagamento ICMS para todas as empresas impossibilitadas de ter seu funcionamento integral.

A CDL Caxias reconhece a gravidade da situação na área da saúde, entretanto a entidade entende que a vida e a economia precisam estar atreladas. Todo o comércio e todos os serviços são essenciais, sendo fonte de renda para milhares de famílias.

Reiteramos, conforme pedido encaminhado em 3 de março para, sugestão para o Governo do Estado solicitando que os pequenos comércios possam atender com hora marcada e mantenham uma lista das pessoas atendidas (nome, endereço, telefone). Essa alternativa atende à demanda para recebimento de carnês/crediário e não inviabiliza toda a estrutura que precisa ser mantida para
manutenção do estabelecimento nos mesmos moldes de 1 pessoa, com máscara, para 8m2 de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Reforçamos que desde o ano passado o comércio atendeu de imediato os protocolos de saúde estabelecidos pelas autoridades e que este ano não possuí auxilio do Governo Federal, como suspensão dos contratos de trabalho, bem como com a situação apresentada diminuiu consideravelmente o número de consumidores.

Outro fato para evitar tamanho desequilíbrio concorrencial é para que os restaurantes instalados fora das rodovias e beiras de estradas possam atender com o mesmo critério dos instalados nas beiras de estradas e rodovias - 25% trabalhadores 25% lotação. Na prática, como à indústria mantém 75% das atividades e outros setores mantém 100%, as pessoas solicitam a alimentação e sentam nas calçadas para realizar a sua refeição.

Outra solicitação não menos importante é para que as atividades de serviços como reparação e manutenção de objetos e equipamentos, lavanderias e similares, organizações sindicais, patronais, empresariais e profissionais, Imobiliárias e similares, agência de turismo, passeios e excursões, call- center também possam ter sua lotação conforme o comércio 1 pessoa, com máscara, para 8m2 de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI.

O Governo do Estado anunciou adiamentos quanto o pagamento do ICMS, o que se demonstra medida insuficiente considerando o número de dias fechados e dos poucos resultados apenas com a manutenção da telentrega. Assim, requeremos de imediato, que sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS pelo prazo de 90 dias dos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de itens considerados, bem como serviços não essenciais durante a vigência da bandeira final preta do modelo de distanciamento controlado, tendo em vista restrição de suas atividades.

Sendo o que tínhamos para o momento, mantemos os nossos votos de apoio para juntos trabalharmos neste momento complexo que atinge a sociedade, ficando na expectativa das alterações dos pleitos sugeridos.