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CDL recebe Deputado Estadual para discutir PL que estabelece critérios de transparência para cobrança de dívidas

Enviado em 26/10/2021

A CDL Caxias do Sul recebeu, na última sexta-feira (22), o Deputado Estadual Pepe Vargas (PT), para discutir o Projeto de Lei (PL) 378/2019, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos.

No entendimento do Deputado, devido à falta de regras claras sobre o processo de cobrança, na maioria dos casos o consumidor tem dificuldades para entender o valor do débito. Sendo assim, a PL exige que o consumidor deve ter conhecimento do total de juros, multas, taxas, custas, honorários ou outros itens, que somados correspondem ao valor total cobrado do devedor. Além disso, todas as ligações realizadas com a finalidade de cobrar débitos de clientes devem ser gravadas, independente do ramo ou porte da empresa.

O presidente da CDL, Renato S. Corso, junto dos gerentes Carlos Alberto Cervieri e Joel Ribeiro, além das assessoras jurídicas da entidade Rita Bertussi e Driele Fogaça de Lima, apresentou argumentos ao Deputado com o objetivo de reverter a regra e tornar a exigência obrigatória apenas para as empresas que intermedeiam o serviço de cobrança e não para todos os credores, uma vez que pequenos estabelecimentos não conseguem manter as gravações das ligação realizadas, por exemplo.

Na oportunidade, o Deputado também realizou uma visita nas dependências da CDL, onde os representantes da entidade apresentaram a relevância do associativo para o empresariado local e toda a economia da cidade. Além disso, o Projeto Todos Juntos, programa de menores aprendizes da CDL, em parceria com a Unimed e a Universidade de Caxias do Sul foi pauta do encontro, assim como outras ações sociais desenvolvidas pela entidade, como o Homens na Cozinha e a doação de valores para o Hospital Geral.

Foto: Bruno Lemos