A lei 14.188/21 sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro institui o programa de cooperação Sinal Vermelho em combate à violência doméstica contra a mulher.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.

A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei.

Para denunciar, existe o Ligue 180 que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Caxias do Sul - (54) 3202-1921 - Rua Doutor Montaury, nº 1387, 1º Andar – Bairro: Centro – Referência: Em frente a Praça Dante Alighieri - Caxias do Sul/RS. Cep.: 95020-190.