Enviado em 13/05/2024
20/05/2024
Saque calamidade do FGTS é liberado para todos os moradores de Caxias do Sul
Todos os moradores de Caxias do Sul estão habilitados a solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e não mais apenas os atingidos diretamente pela chuva. O anúncio foi feito pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (20). O saque tem limite de R$ 6.220 e aqueles que tiverem o valor para sacar podem se cadastrar no aplicativo da Caixa e fazer a solicitação. O Prefeito Adiló Didomenico havia solicitado liberação para a Caixa no dia 15/05.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, opção Saques, pelo celular. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
13/05/2024
Prefeitura de Caxias do Sul anuncia interrupção de protestos de dívidas dos contribuintes por conta de calamidade pública
A prefeitura de Caxias do Sul informou a suspensão do protesto de débitos e da inscrição em órgãos restritivos de créditos aos contribuintes devedores da cidade. No anúncio, a Secretaria da Receita Municipal também adiantou que está sendo analisada a possibilidade de desoneração fiscal para as áreas atingidas pelas enchentes registradas em Caxias do Sul.
Veja quais foram as medidas anunciadas pela prefeitura:
- Interrupção do protesto de dívidas e de inscrição em órgãos de negativação de crédito, desde o dia 2 de maio. A medida permanecerá em vigor por tempo indeterminado.
- Até o dia 31 de julho de 2024, a Secretaria da Receita Municipal não emitirá Certidões de Dívida para ações de execução fiscal, exceto de certidões que prescrevem neste ano.
- Prorrogação de prazo para entrega de documentos. Os contribuintes notificados para a entrega de documentos poderão solicitar prorrogação de prazo para até 10 de junho.
Medida em estudo
- A Prefeitura de Caxias pretende apresentar, nos próximos 30 dias, propostas de desoneração fiscal para as áreas afetadas por desmoronamentos e outras consideradas de risco pela Defesa Civil, onde a população precisou ser evacuada e neste momento ainda não pode retornar.
Confira outras informações sobre as medidas anunciadas pela prefeitura de Caxias do Sul:
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