O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou novo decreto na tarde deste sábado (20), estabelecendo a suspensão geral de atividades das 22h às 5h a partir de hoje. A medida permanecerá em vigor, pelo menos, até as 5h do dia 2 de março.

A Prefeitura de Caxias do Sul também publicou na tarde deste sábado novo decreto com medidas mais restritivas. As principais mudanças no documento são:

- horário de atendimento dos estabelecimentos comerciais e de serviços passa a ser das 5h às 22h;
- fixação de multa de 50 Valores de Referência Municipal (o que soma R$ 1.808,50) para os estabelecimentos e cidadãos que descumprirem as normas do decreto;
- nos parques que estão abertos serão permitidas apenas corridas e caminhadas. Não será permitida a permanência no local.

Veja o Decreto Estadual e Municipal na íntegra

Vale lembrar que as regras mais restritivas foram instauradas em função da pré-classificação da Serra Gaúcha em bandeira preta anunciada pelo governo na noite da última sexta-feira (19). As medidas previstas no Modelo de Distanciamento Controlado, que indicam risco altíssimo de contaminação, devem entrar em vigor na próxima terça-feira (23), já que os municípios podem recorrer da decisão até o domingo (21). A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) confirmou que entrará com recurso solicitando o retorno da região à classificação vermelha.

Na segunda-feira (22), o Governo do Estado também definirá se o Modelo de Cogestão permanecerá em vigor. A decisão ocorrerá depois de reunião entre o governador e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

O presidente da CDL Caxias do Sul, Renato S. Corso, demonstrou extrema preocupação com a possibilidade de novo fechamento do comércio no município, o que pode agravar ainda mais a situação econômica e social da cidade.

"Entendemos que as medidas restritivas são necessárias, mas a possibilidade de fechamento do comércio nos assusta, já que nós sabemos que não é essa a melhor solução para estancar o agravamento da Covid-19 em Caxias do Sul. Precisamos, sim, nos conscientizar como cidadãos e evitar aglomerações, utilizar máscara e álcool em gel. É tomando consciência dessas atitudes que poderemos reverter a situação. O comércio não é o vilão. Além disso, estamos na expectativa de que o Modelo de Cogestão permaneça vigente na próxima semana e, assim, o setor possa permanecer aberto, respeitando todas as medidas de controle da pandemia", afirma o presidente.

Se houver dúvida, o setor jurídico da CDL Caxias fica à disposição pelo telefone (54) 9.9234-4580.