A prefeitura de Caxias do Sul publicou, no final da tarde desta terça-feira (25), Decreto nº 21.580, com medidas que flexibilizam o funcionamento de bares e restaurantes no município e estipulam a cobrança de multa na realização de eventos que não estejam cumprindo os regramentos.

Bares, restaurantes, pubs, lancherias e similares estão autorizados a funcionar das 5h às 00h59, com ocupação máxima de 25% do PPCI e limitação a 70 pessoas sentadas. De acordo com a Prefeitura de Caxias do Sul, é importante frizar que estão mantidas as medidas já fixadas anteriormente como a restrição do uso das mesas que não forem utilizadas, interditando-as de forma alternada e evitar a formação de filas com consequente aglomeração de pessoas nas dependências ou no entorno. Também devem estabelecer sistema de controle de acesso, com distribuição de senhas ou outro mecanismo similar, limitando o número de clientes e distanciando aqueles a que será permitido o ingresso.

Além disso, o Deceto torna mais rígido os procedimentos em relação a eventos com caráter comercial não autorizados em espaços privados, residenciais ou não, que estejam em desacordo com as normais sanitárias vigentes. O documento estabelece aplicação de multa pecuniária ao (s) organizador (es) de acordo com a previsão legal do Município.

CONFIRA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA.