A CDL Caxias manifestou-se favorável ao Projeto de Lei n° 5.029/2020, que prevê a transformação do Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como um projeto permanente. A mudança foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em 10 de dezembro de 2020 e aguarda a deliberação do plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta semana a CDL Caxias encaminhou seu manifesto a todos os Deputados Federais gaúchos, com o intuito de divulgar o seu apoio a transformação, já que a entidade representa mais de 4.200 empresas associadas, que na sua maioria são negócios de pequeno porte.

A aprovação da Lei cumpre um papel essencial para a economia nacional, visto que, por exemplo, realiza o levantamento das empresas que estão passando por dificuldades neste momento atípico causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Empresas estas que estão tendo que se reinventar para manter seu sustento pessoal e o de várias outras famílias que dependem de seus funcionários.

Desta maneira, o Pronampe faz-se fundamental para a sobrevivência das micro e pequenas empresas do país e, por consequência, para a saúde da economia nacional, incluindo a manutenção dos empregos e da renda dos brasileiros.