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– Enviado em 18/06/2020

Entidades pedem revogação de Decreto Municipal 20.960

A CDL Caxias do Sul, acompanhada do Sindilojas e do Sindigêneros, esteve, na manhã desta quinta-feira (18), na prefeitura do município, solicitando a revogação do decreto municipal 20.960 de 19 de maio, que dispõe de um mesmo plano de contingência de transmissão da Covid-19 para empresas de quaisquer segmentos com mais de 50 funcionários.

O pedido se faz necessário visto que o documento determina o cumprimento de normas iguais tanto para empresas do comércio, quanto para de serviços e indústria. Porém, fica implícito que cada um destes segmentos possui suas especificações de atendimento próprias, diferenciando-se entre si.

Assim, as entidades solicitaram à Prefeitura de Caxias do Sul, que o decreto observe as normas individuais de cada setor, bem como o próprio Governo do Rio Grande do Sul, a Secretaria do Estado e a União já vêm fazendo, divulgando Portaria 376 (exclusiva ao comércio de rua), 406 (específica aos shoppings centers), 407 (direcionada aos frigoríficos).

O Secretário Municipal da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, a médica infectologista e diretora das vigilâncias em Saúde de Caxias do Sul, Andréa Dal Bó, e o assessor jurídico da pasta, Mário Tadeucci, que receberam os presidentes das três entidades, se comprometeram a considerar a solicitação e rever as questões apontadas.

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